Pensão por morte. Autotutela. Ausência de interesse de agir

Administrativo e Processual Civil.

Tributário e Administrativo. Recurso Especial. Embargos à Execução Fiscal

Conselho Regional de Classe. Cobrança de anuidades anteriores à entrada em vigor da Lei 12.514/2011.

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Servidor público.

Verbas remuneratórias. Correção monetária e juros de mora devidos pela fazenda pública.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo administrativo.

Prescrição. Interrupção. Diferenças salariais. Previsão em acordo coletivo.

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Ação civil pública.

Promoção pessoal em publicidade de obras e serviços realizados pela administração. Conclusão pela não caracterização do ato de improbidade.

Recurso administrativo suspende prazo de prescrição em cobrança fiscal

final, pela Administração Pública, do recurso administrativo que tenha sido apresentado pelo contribuinte.

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

Questões de Direito Administrativo do XXXI Exame de Ordem Unificado – 2020

Questões de Direito Administrativo.

Administrativo. Registros públicos. Notário. Perda da delegação. Processo disciplinar. Violação aos princípios da ampla defesa e do juiz natural. Inocorrência.

Administrativo. Registros públicos. Notário.

Tributário. Administrativo. Infração tributária. Apreensão de mercadorias.

Tributário - administrativo - infração tributária.

Ação Rescisória de julgado proferido em feito de natureza coletiva

Administrativo. Servidor Público Federal.

Anistia administrativa. Mandado de Segurança

Administrativo

Responsabilidade civil do estado. Erradicação do cancro cítrico.

Administrativo.

Ação de Improbidade para apuração de irregularidades em Acordos Judiciais Trabalhistas

Constitucional. Administrativo. Processual Civil.

Questões de Direito Administrativo do XXIV Exame da Ordem Unificado – 2017

Questões de Direito Administrativo.

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Submissão à regra prevista no enunciado administrativo 3⁄STJ.

Agravo regimental no recurso especial. Administrativo. Servidor público federal

IPC de março de 1990. Reconhecimento pela justiça trabalhista. Limite temporal

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade administrativa.

Aplicabilidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais.

Administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público.

Candidata aprovada no certame fora do número de vagas. Convocação e contratação temporária. Preterição. Direito subjetivo à nomeação.

Constitucional, administrativo e civil. Dano anímico configurado. Recurso desprovido.

Remoção de servidor que exercia as funções do cargo de motorista de carga pesada para outra função nos quadros da prefeitura municipal de anchieta.